Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte
Norma afrontaria o direito social ao trabalho e à isonomia ao vedar o acesso a cargos públicos por motivo que não seja a mera desqualificação para a função
Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou “decurso de prazo” para a apresentação de propostas pela Câmara, Senado e Presidência
Presidente eleito manda recado aos militares ao enfatizar que as três instituições não foram feitas para ter candidato. Ele confirma cinco ministros e avisa que, na terça-feira, anunciará os demais integrantes do primeiro escalão
Deputados do PT pretendem reunir 15 siglas partidárias para ter controle da Comissão de Constituição e Justiça e visa também relatoria na proposta do Orçamento
Diante da referida decisão, o ato do Executivo, Decreto Estadual nº 27.565, de 28 de outubro de 2022, torna-se sem eficácia
Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.
A ação do MP pontua a inconstitucionalidade material do referido Decreto 27.565, haja vista que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro
Piso salarial da categoria foi aprovado mês passado pelo Congresso
As leis autorizaram aumento e fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de São Francisco do Guaporé
Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira
Através da assessoria legislativa, Boabaid conseguiu informações sobre a derrubada do veto por parte da ALE/RO
O Tribunal Superior Eleitoral julgou dois recursos que visavam a cassação do mandato eletivo do deputado Estadual Eyder Brasil
A tese apresentada foi rechaçada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça
População pede ajuda da polícia para cachorro acorrentado e que passa fome
Bandidos arrombam cofres e fogem com mais de R$ 100 mil em joias de ouro
Clínica em PVH é exclusiva no tratamento de doenças usando esse aparelho
Morador de Porto Velho reclama da demora em obras na zona Sul
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Polícia já sabe os motivos do ataque a tiros no Condomínio Morar Melhor
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